TRIBUTÁRIO - Estado de SP reduz ICMS e preço médio do combustível deve ficar abaixo de R$ 6,50

Publicado em 28 de junho de 2022

Nesta segunda-feira (27), o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina irá cair de 25% para 18%. 

A decisão, publicada no Diário Oficial do estado, diz que a redução se aplica também a etanol, querosene de aviação, energia elétrica e serviços de comunicação, considerando a data da última quinta-feira (23). A medida segue a nova legislação federal.

"Se hoje temos uma gasolina num preço médio de R$ 6,97, teremos um preço médio abaixo de 6,50 com essa decisão", disse Garcia.

O governador disse que o Procon-SP irá monitorar os preços em mais de 1.000 postos no estado e divulgar os números para que o consumidor possa fiscalizar se houve redução. 

Ele também disse que o Procon-SP não pode multar os postos, apenas fazer essa divulgação de valores, uma vez que não há controle de preços no Brasil.

"Determinei ao Procon que a gente possa fazer a divulgação do preço médio da gasolina em todo o estado para que o consumidor de maneira livre e soberana saiba claramente aqueles postos de gasolina que estão aplicando essa redução de imposto. Não adianta a gente fazer esse esforço e a redução ficar na margem do posto de gasolina ou da distribuidora."

O impacto será de R$ 4,4 bilhões no caixa do estado (valor da perda de arrecadação em 12 meses) e será coberto neste ano pelo superávit nas contas do estado de 2021.

O governador prevê dificuldades a partir de 2023, por isso, diz que vai continuar brigando por uma compensação federal para essa perda de arrecadação, que atinge estados e municípios, comprometendo investimentos em saúde e educação, por exemplo.

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